Termos de Uso

Última atualização: 03/11/2026

1. Quem somos

O EnviouLogística é uma plataforma operada por EnviouLogística, CNPJ [CNPJ], com sede em [endereço completo] ("nós"). Estes Termos regem o uso da plataforma por lojistas e revendedores ("você").

2. O serviço

A plataforma permite registrar pedidos, gerar códigos de acompanhamento, exibir ao comprador uma página de rastreio com a marca da sua loja, enviar notificações por e-mail, receber pedidos por integração (webhook/API), recuperar pagamentos PIX pendentes e atender pedidos de reembolso.

As movimentações exibidas ao comprador vêm das transportadoras integradas ou, no caso da transportadora própria da plataforma, dos operadores autorizados dela. A plataforma não gera movimentações por conta própria.

3. Cadastro e segurança da conta

• Você deve informar dados verdadeiros e manter seu e-mail atualizado. Algumas funções exigem a confirmação do e-mail.
• Você é responsável pela guarda da senha, dos códigos de recuperação do 2FA e dos tokens de integração. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas.
• Contas de revenda respondem pelo uso das subcontas que criarem.

4. Uso permitido

É proibido usar a plataforma para:

• exibir ou enviar ao comprador informações de envio falsas ou enganosas, incluindo movimentações ou entregas que não ocorreram;
• usar nome, marca ou identidade visual de transportadoras ou terceiros sem autorização;
• cobrar taxas indevidas do comprador ou dificultar reembolsos e contestações legítimas;
• enviar mensagens não solicitadas ou violar a legislação, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Créditos e pagamentos

• Cada rastreio consome 1 crédito. Recuperações de venda pagas consomem os créditos informados na página de Recuperação.
• Os créditos são pré-pagos, liberados após a confirmação do pagamento e não expiram enquanto a conta estiver ativa. Créditos bônus não são reembolsáveis.
• Pedidos de reembolso de créditos não utilizados podem ser feitos em até 7 dias da compra, conforme o art. 49 do CDC.
• Comissões de parceria são calculadas sobre recargas efetivamente pagas pelos indicados e pagas conforme a política informada na aprovação.

6. Dados pessoais

Em relação aos dados dos seus compradores, você é o controlador e nós atuamos como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço. Você garante ter base legal para compartilhá-los conosco. Detalhes na Política de Privacidade.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e os dados protegidos, com backups e monitoramento, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Não respondemos por falhas de transportadoras, gateways de pagamento ou provedores de e-mail de terceiros, nem pelo conteúdo que você cadastrar.

8. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações. Os dados pessoais são removidos, e registros financeiros são mantidos pelo prazo exigido em lei.

9. Alterações e foro

Podemos alterar estes Termos, avisando com antecedência razoável pelo e-mail cadastrado. Fica eleito o foro de [cidade/UF], ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.